TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA DNX – DOMÓTICA IoT SHOP

Condições Gerais
O presente documento estabelece as condições gerais de venda e as condições gerais de utilização Online da página web www.dNX.pt, e de todos os subdomínios/ sub-websites.

O atendimento comercial e todos os assuntos comerciais e contratuais relacionados com as vendas realizadas através da loja online dNX.pt – Domótica IoT Shop têm tratamento prioritário sendo mandatoriamente tratados através de comunicações eletrónicas através do e-mail info@dnx.pt ou por marcação prévia por via telefónica ou e-mail a realizar na morada abaixo indicada, em hora e dia marcados durante o horário normal de expediente entre as 9:00h e as 18:00 de segunda a sexta-feira.

O dNX.pt – Domótica IoT Shop reserva-se o direito de modificar livremente e a qualquer momento as presentes condições gerais de venda e as condições gerais de utilização, de modo a adequá-las à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso.
Tanto a navegação pelo website dNX.pt – Domótica IoT Shop, seus subdomínios e sub-websites, bem como a compra de qualquer produto naqueles endereços, pressupõe a aceitação das presentes condições gerais de venda e as condições gerais de utilização descritas.
A venda online só é válida e aplicável aos territórios de Portugal Continental, Arquipélagos dos Açores e da Madeira.
O facto do cliente não ter recebido as presentes condições gerais de venda na sua língua de origem, não afasta a aplicação das mesmas.
O dNX.pt – Domótica IoT Shop , reserva-se o direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo da página Web, seus serviços e as Condições Gerais de Utilização. Essas modificações servirão para uma melhoria do website, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao utilizador do website.
Artigos e Preços
O dNX.pt – Domótica IoT Shop , tem em consideração a informação relativa às características essenciais dos artigos, mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores e de fotografias que ilustram os artigos comercializados, em rigoroso respeito pelos melhores padrões do mercado.
Os preços de venda ao público indicados no dNX.pt – Domótica IoT Shop e seus subdomínios são apresentados em euros. Por defeito, todos os artigos apresentam o preço sem IVA incluído ainda que utilizador possa escolher ver os preços com IVA, para tal basta clicar na tecla ” adicionar ” constante da ficha de cada produto existente na loja online.
Caso seja aplicável, os valores de Ecovalor + EcoREEE, conforme previstos no DL Nº62/2001 e DL Nº 230/2004 respetivamente e a compensação de cópia privada prevista pela a Lei Nº62/98, alterada pela a Lei Nº49/2015, estão incluídos no preço anunciado.
Os custos do serviço de envio são por conta do utilizador e comprador, e acrescem ao total do valor dos artigos selecionados. O utilizador será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra.
O dNX.pt – Domótica IoT Shop  reserva-se o direito de alterar os preços em qualquer momento, no entanto, compromete-se a aplicar as taxas e preços indicados no momento da realização do pedido de encomenda.
O dNX.pt – Domótica IoT Shop não é responsável, direta ou indiretamente, por qualquer informação, conteúdo, afirmações ou expressões que constem nos textos dos artigos comercializados no site www.dnx.pt. A autoria do conteúdo dos descritivos dos produtos é da responsabilidade dos editores, fabricantes e distribuidores dos artigos em questão.
No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista pelo dNX.pt – Domótica IoT Shop no preço de venda ao público, de tal modo que este se transforme exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de encomenda será considerado inválido e anulado.
Os preços e produtos disponibilizados em www.dNX.pt são unicamente válidos para pedidos de compra realizados através de dNX.pt – Domótica IoT Shop , salvo promoções indicadas expressamente online.

Encomendas
Para realizar uma encomenda é necessário aceder a dNX.pt – Domótica IoT Shop , e registar-se como utilizador, preenchendo o formulário eletrónico seguindo as instruções de cada etapa. Após o registo, o utilizador poderá proceder à compra do(s) seu(s) produto(s).
Caso pretenda que a encomenda seja fornecida na sua totalidade, indique-o, caso contrário procederemos à sua entrega conforme a disponibilidade dos artigos.
Deverá igualmente mencionar se pretende levantar pessoalmente a encomenda em Coimbra, mediante marcação prévia ou se prefere que a mesma seja expedida por transportadora para a morada que indicou.
Caso pretenda levantar a mercadoria pessoalmente deverá aguardar um contacto por parte do dNX.pt – Domótica IoT Shop no sentido de agendar dia e hora para proceder ao seu levantamento.

Pagamentos
O dNX.pt – Domótica IoT Shop através da sua loja online dispõe de várias opções de pagamento.
A mercadoria só será entregue mediante o seu pagamento por multibanco, transferência bancária, dinheiro, cartão de crédito, PayPal e/ou conforme as condições acordadas e expressas na fatura.
Nos pagamentos efetuados por cheque, a mercadoria será entregue após boa cobrança.
No caso de clientes residentes nos arquipélagos, as encomendas serão expedidas apenas e após respetivo pagamento do(s) artigo(s) e portes de envio.

Incumprimento
Caso o cliente não efetue o pagamento do preço na data do respetivo vencimento, o dNX.pt – Domótica IoT Shop , terá o direito a exigir juros de mora até integral pagamento à taxa anual de 12% (doze por cento), aplicada em regime de juro simples.
O Cliente deverá ainda, em caso de incumprimento, pagar ao dNX.pt – Domótica IoT Shop, as despesas e encargos decorrentes da cobrança Judicial da dívida, incluindo os honorários devidos a Advogado.
Na falta de designação por parte do cliente, o dNX.pt – Domótica IoT Shop , poderá imputar os pagamentos efetuados por aquele à compensação de dívidas pré-existentes do cliente, de acordo com as regras supletivas estabelecidas no artigo 784º do Código Civil.
O pagamento efetuado pelo cliente que não chegue para cobrir o que é devido, será imputado por conta, sucessivamente das despesas com a cobrança e juros de mora e, finalmente, ao preço em dívida.

Transporte e Entregas
Após efetuar todo o processo de compra, a entrega do(s) produto(s) depende da disponibilidade dos mesmos.
Encomendas realizadas aos fins de semana ou feriados nacionais serão processadas no dia útil seguinte.
As encomendas registadas com a opção de entrega por transportadora serão expedidas de 2ª a 6ª feira.
Encomendas registadas por transportadora serão entregues no prazo referido na opção escolhida. Após expedição, receberá um e-mail com o respetivo nº de guia de forma a ser possível acompanhar o percurso da diretamente no website da transportadora. (disponível a partir das 21h do dia da expedição).
Todas as encomendas expedidas por transportadora serão acompanhadas da respetiva fatura, colocada na parte exterior da embalagem, dentro de uma bolsa plástica para o devido efeito.
A escolha de um método de envio “porta-à-porta”, pressupõe que o Cliente esteja no local de destino indicado até às 19h do dia de entrega. No caso de não estar ninguém presente para receber a encomenda, esta será armazenada ao final do dia no armazém regional da transportadora. O cliente, devidamente identificado, deverá então levantar a encomenda diretamente no local no prazo de 5 dias úteis posteriores. Se o cliente não reclamar a encomenda no prazo indicado, esta será devolvida ao remetente e será cobrado novamente os custos de frete para nova entrega. Para maior conveniência os clientes em Portugal continental poderão pedir a entrega num ponto de recolha à sua escolha, escolhendo o serviço de transporte PickUP.
O dNX.pt – Domótica IoT Shop reserva-se no direito de não efetuar novo envio ou qualquer outra venda a clientes até que o respetivo valor dos portes de re-envio tenha sido liquidado.
No procedimento de entrega, o cliente não poderá proceder à abertura das embalagens sem a respetiva assinatura na guia de transporte em como as recepcionou, no entanto, deve conferir o(s) volume(s) e comprovar o bom estado exterior da embalagem.
Na eventualidade de ser detectado algum dano exterior visível na mercadoria, o cliente deverá recusar a recepção do(s) volume(s) e entrar diretamente em contacto com o dNX.pt – Domótica IoT Shop através de um dos meios de contacto disponíveis.
Não sendo possível confirmar o estado da mercadoria no ato da entrega, o cliente deverá assinar a guia de transporte com a indicação “pendente para verificação”.
O prazo para efetuar reclamação por danos causados pelo transporte será de 24 horas desde a data da entrega. Passado este período de tempo, o dNX.pt – Domótica IoT Shop não se responsabiliza por qualquer dano/ defeito que possa ter ocorrido no transporte.
Possíveis danos/furtos inerentes ao transporte dos equipamentos serão da responsabilidade da entidade transportadora, cobertos por um Seguro no valor máximo de 250,00€.
A ausência de indicação na guia de transporte sobre possíveis danos exteriores não poderá ser reclamada, ficando assim à responsabilidade do cliente.
Caso o destinatário seja um menor, o levantamento do(s) objeto(s) apenas poderá ser efetuado por um dos seus representantes/progenitores, mediante a apresentação da respetiva identificação, bem com a do destinatário (cartão de cidadão/bilhete de identidade de ambos). Caso o representante não seja nenhum dos seus progenitores, o representante do menor deverá apresentar também um documento/sentença que lhe atribui os poderes de responsabilidade sobre o menor.

Atendimento Presencial
O domínio www.dnx.pt é propriedade da Electric Dreams, Lda, sociedade por quotas, com sede na Avenida Elisio de Moura, Lote 24. 3030-375 Coimbra Contribuinte n.º 507378385, que é também o seu número de matrícula na CRC de Coimbra. Nº de Telefone: 300 404 404

Responsabilidade
O dNX.pt – Domótica IoT Shop , não garante a ausência de vírus ou elementos similares em documentos eletrónicos e ficheiros armazenados no seu sistema informático e na sua página web, não se responsabilizando por qualquer dano provocado e derivado da eventual presença de vírus e outros elementos análogos.

Direito Aplicável e Pacto de Jurisdição
Estas condições gerais de comercialização e eventuais cláusulas complementares inseridas em contratos específicos de fornecimento, regem-se pelo direito privado Português, quer se reporte a transações nacionais.

Resolução de Conflitos
Ao abrigo da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, e em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo.
A Electric Dreams, Lda proprietária e gestora do dNX.pt – Domótica IoT Shop é Empresa aderente do Centro de Arbitragem: CACCDC – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra cujos dados de contacto estão disponíveis ao público em geral no site: 
www.centrodearbitragemdecoimbra.com 

Mais informações disponíveis em Portal do Consumidor: www.consumidor.pt

POLITICA PRIVACIDADE – DNX DOMÓTICA IoT SHOP

Tipo e Uso dos Dados Recolhidos 

Detalhes completos sobre cada tipo de Dados Pessoais recolhidos são fornecidos nas secções dedicadas desta política de privacidade ou por textos explicativos específicos exibidos antes da recolha de Dados.
Os Dados Pessoais poderão ser fornecidos livremente pelo Utilizador, ou, no caso dos Dados de Utilização, recolhidos automaticamente ao utilizar este Site.

A menos que especificado diferentemente, todos os Dados solicitados por este Site são obrigatórios e a falta do fornecimento destes Dados poderá impossibilitar este Site de fornecer os seus Serviços. Nos casos em que este Site afirmar especificamente que alguns Dados não forem obrigatórios, os Utilizadores ficam livres para deixarem de comunicar estes Dados sem nenhuma consequência para a disponibilidade ou o funcionamento do Serviço.

Os Utilizadores que tiverem dúvidas a respeito de quais Dados Pessoais são obrigatórios, estão convidados a entrar em contato com o Proprietário.
Quaisquer usos de cookies – ou de outras ferramentas de rastreamento – por este Site ou pelos proprietários de serviços terceiros utilizados por este Site terão como finalidade fornecer os Serviços solicitados pelo Utilizador, além das demais finalidades descritas no presente documento e na Política de Cookies, caso esteja disponível.

Os Utilizadores ficam responsáveis por quaisquer Dados Pessoais de terceiros que forem obtidos, publicados ou compartilhados através deste Serviço (este Site) e confirmam que possuem a autorização dos terceiros para fornecerem os Dados para o Proprietário.

O utilizador é informado que este Site utiliza Cookies. Para saber mais, o Utilizador poderá consultar a Política de Cookies.

MODO E LOCAL DE PROCESSAMENTO DOS DADOS

Método de processamento

O Proprietário tomará as medidas de segurança adequadas para impedir o acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição não autorizada dos Dados.

O processamento dos Dados é realizado utilizando computadores e/ou ferramentas de TI habilitadas, seguindo procedimentos organizacionais e meios estritamente relacionados com os fins indicados. Além do Proprietário, em alguns casos, os Dados podem ser acessados por certos tipos de pessoas encarregadas, envolvidas com a operação deste Serviço (este Site) (administração, vendas, marketing, administração legal do sistema) ou pessoas externas (como fornecedores terceirizados de serviços técnicos, carteiros, provedores de hospedagem, empresas de TI, agências de comunicação) nomeadas, quando necessário, como Processadores de Dados por parte do Proprietário. A lista atualizada destas partes pode ser solicitada ao Proprietário a qualquer momento.

Base Jurídica para o Processamento

O Proprietário poderá processar os Dados Pessoais relacionados ao Utilizador se uma das hipóteses a seguir se aplicar:

• Os Utilizadores tenham dado o seu consentimento para uma ou mais finalidades específicas; Observação: De acordo com algumas legislações o Proprietário poderá ter a permissão para processar os Dados Pessoais ATÉ QUE O Utilizador faça objeção a isto (“opt-out”), sem ter que se basear em consentir ou em quaisquer outras bases jurídicas a seguir. Isto, contudo, não se aplica sempre que o processamento de Dados Pessoais estiver sujeito à legislação europeia de proteção de dados;
• O fornecimento dos Dados for necessário para o cumprimento de um contrato com o Utilizadores e/ou quaisquer obrigações pré-contratuais do mesmo;
• O processamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica à qual o Proprietário estiver sujeito;
• O processamento estiver relacionado a uma tarefa que for executada no interesse público ou no exercício de uma autorização oficial na qual o Proprietário estiver investido;
• O processamento for necessário para a finalidade de interesses legítimos perseguidos pelo Proprietário ou por um terceiro;

Em qualquer caso, o Proprietário colaborará de bom grado para esclarecer qual a base jurídica que se aplica ao processamento, e em especial se o fornecimento de Dados for um requisito obrigatório por força de lei ou contratual, ou uma exigência necessária para celebrar um contrato.

Lugar

Os dados são processados ​​nas sedes de operação dos Proprietários, e em quaisquer outros lugares onde as partes envolvidas com o processamento estiverem localizadas.

Dependendo da localização do Utilizador as transferências de dados poderão envolver a transferência dos Dados do Utilizador para outro país que não seja o seu. Para descobrirem mais sobre o local de processamento de tais Dados transferidos os Utilizadores poderão verificar a secção contendo os detalhes sobre o processamento de Dados Pessoais.

Os Utilizadores também possuem o direito de serem informados sobre a base jurídica das transferências de Dados para países fora da União Europeia ou para quaisquer organizações internacionais regidas pelo direito internacional público ou formadas por dois ou mais países, tal como a ONU, e sobre as medidas de segurança tomadas pelo Proprietário para proteger os seus Dados.

Se ocorrerem quaisquer transferências os Utilizadores poderão descobrir mais a respeito verificando as secções pertinentes deste documento ou perguntando ao Proprietário utilizando as informações fornecidas na secção de contatos.

Período de Conservação

Os Dados Pessoais serão processados e armazenados pelo tempo que for necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos.

Portanto:

• Os Dados Pessoais recolhidos para as finalidades relacionadas com a execução de um contrato entre o Proprietário e o Utilizador serão conservados até que tal contrato tenha sido completamente cumprido.
• Os Dados Pessoais recolhidos para as finalidades relacionadas com os legítimos interesses do Proprietário serão conservados pelo tempo que for necessário para cumprir tais finalidades. Os Utilizadores poderão obter informações específicas sobre os interesses legítimos perseguidos pelo Proprietário dentro das secções pertinentes deste documento ou entrando em contato com o Proprietário.

O Proprietário poderá ter a permissão de conservar os Dados Pessoais por um prazo maior sempre que o Utilizador tiver dado a sua autorização para tal processamento, enquanto tal autorização não tiver sido retirada. Além disso, o Proprietário poderá ficar obrigado a conservar os Dados Pessoais por um prazo maior em todas as ocasiões em que estiver obrigado a fazê-lo para o cumprimento de uma obrigação jurídica ou em cumprimento de um mandado de uma autoridade.

Assim que o prazo de conservação vencer, os Dados Pessoais serão apagados. Desta forma o direito de aceder, o direito de apagar, o direito de corrigir e o direito à portabilidade dos dados não poderão ter o seu cumprimento exigido após o vencimento do prazo de conservação.

OS DIREITOS DOS UTILIZADORES

Os Utilizadores poderão exercer determinados direitos a respeito dos seus Dados processados pelo Proprietário.

Em especial, os Utilizadores possuem o direito de fazer o seguinte:

• Retirar o seu consentimento a qualquer momento. Os Utilizadores possuem o direito de retirar o seu consentimento nos casos em que tenham dado o seu consentimento anteriormente para o processamento dos seus Dados Pessoais.
• Opor-se ao processamento dos seus Dados. Os Utilizadores possuem o direito de se opor ao processamento dos seus Dados se o processamento for executado sobre outra base jurídica que não a aprovação. São fornecidos detalhes adicionais na secção específica abaixo.
• Aceder aos seus Dados. Os Utilizadores possuem o direito de saber se os seus Dados estão a ser processados pelo Proprietário, obter revelações sobre determinados aspetos do processamento e conseguir uma cópia dos Dados que estiverem a ser processados.
• Verificar e pedir a retificação. Os Utilizadores possuem o direito de verificar a exatidão dos seus Dados e de pedir que os mesmos sejam atualizados ou corrigidos.
• Restringir o processamento dos seus Dados. Os Utilizadores possuem o direito de, sob determinadas circunstâncias, restringir o processamento dos seus Dados para qualquer outra finalidade que não seja o armazenamento dos mesmos.
• Ter os seus Dados Pessoais apagados ou retirados de outra forma. Os Utilizadores possuem o direito de, sob determinadas circunstâncias, obter a eliminação dos seus Dados do Proprietário.
• Receber os seus Dados e ter os mesmos transferidos para outro controlador. Os Utilizadores possuem o direito de receber os seus Dados em um formato estruturado, utilizado comumente e apto a ser lido por máquinas e, se for viável tecnicamente, fazer com que os mesmos sejam transmitidos para outro controlador sem nenhum constrangimento. Esta determinação aplica-se condicionada a que os Dados sejam processados por meios automatizados e que o processamento esteja baseado na aprovação do Utilizador, num contrato do qual o Utilizador seja uma das partes ou por obrigações pré-contratuais do mesmo.
• Registrar uma reclamação. Os Utilizadores possuem o direito de apresentar reclamação perante a sua autoridade de proteção de dados competente.

Detalhes sobre o direito de contestar o processamento de Dados

Nos casos em que os Dados Pessoais forem processados por um interesse público, no exercício de uma autorização oficial na qual o Proprietário estiver investido ou para finalidades dos interesses legítimos perseguidos pelo Proprietário, os Utilizadores poderão contestar o processamento através do fornecimento de um motivo relacionado com a sua situação em especial para justificar a objeção.

Os Utilizadores devem saber, entretanto, que caso os seus Dados Pessoais sejam processados para finalidades de marketing direto, podem objetar tal processamento a qualquer momento sem fornecer nenhuma justificação. Os Utilizadores podem consultar as secções respetivas deste documento.

Como exercer estes direitos

Quaisquer pedidos para exercer os direitos dos Utilizadores podem ser direcionados ao Proprietário através dos dados para contacto fornecidos neste documento. Estes pedidos podem ser exercidos sem nenhum custo e serão atendidos pelo Proprietário com a maior brevidade possível e em todos os casos num prazo inferior a um mês.

Esta política de privacidade refere-se somente a este Site, se não afirmado diferentemente neste documento.

POLITICA DE COOKIES – DNX DOMÓTICA IoT SHOP

Ação jurídica

Os Dados Pessoais dos Utilizadores podem ser utilizados para fins jurídicos pelo Proprietário em juízo ou nas etapas conducentes à possível ação jurídica decorrente de uso indevido deste Serviço (este Site) ou dos Serviços relacionados.
O Utilizador declara estar ciente de que o Proprietário poderá ser obrigado a revelar os Dados Pessoais mediante solicitação das autoridades governamentais.

Informações adicionais sobre os Dados Pessoais do Utilizador

Além das informações contidas nesta política de privacidade, este Site poderá fornecer ao Utilizador informações adicionais e contextuais sobre os serviços específicos ou a recolha e processamento de Dados Pessoais mediante solicitação.

Logs do sistema e manutenção

Para fins de operação e manutenção, este Site e quaisquer serviços de terceiros poderão recolher arquivos que gravam a interação com este Site (logs do sistema) ou usar outros Dados Pessoais (tais como endereço IP) para esta finalidade.

As informações não contidas nesta política

Mais detalhes sobre a recolha ou processamento de Dados Pessoais podem ser solicitados ao Proprietário, a qualquer momento. Favor ver as informações de contacto no início deste documento.

Como são tratados os pedidos de “Não Rastrear”

Este Site não suporta pedidos de “Não Rastrear”.
Para determinar se qualquer um dos serviços de terceiros que utiliza honram solicitações de “Não Rastrear”, por favor leia as políticas de privacidade.

Mudanças nesta política de privacidade

O Proprietário reserva-se ao direito de fazer alterações nesta política de privacidade a qualquer momento, através de notificação aos seus Utilizadores nesta página e possivelmente dentro deste Serviço (este Site) e/ou – na medida em que for técnica e juridicamente viável – enviando um aviso para os Utilizadores através de quaisquer informações de contacto disponíveis para o Proprietário. É altamente recomendável verificar esta página regularmente, consultando a data da última modificação informada na parte inferior.

Caso as mudanças afetem as atividades de processamento realizadas com base no consentimento do Utilizador, o Proprietário recolherá um novo consentimento do Utilizador, onde for exigido.

Definições e Referências Jurídicas 

Dados Pessoais (ou Dados)

Quaisquer informações que diretamente, indiretamente ou em relação com outras informações – incluindo um número de identificação pessoal – permitam a identificação ou identificabilidade de uma pessoa física.

Dados de Uso

As informações recolhidas automaticamente através deste Site (ou serviços de terceiros contratados neste Serviço (este Site), que podem incluir: os endereços IP ou nomes de domínio dos computadores utilizados pelos Utilizadores que utilizam este Site, os endereços URI (Identificador Uniforme de Recurso), a data e hora do pedido, o método utilizado para submeter o pedido ao servidor, o tamanho do arquivo recebido em resposta, o código numérico que indica o estado do servidor de resposta (resultado positivo, erro , etc.), o país de origem, as características do navegador e do sistema operacional utilizado pelo Utilizador, os vários detalhes de tempo por visita (por exemplo, o tempo gasto em cada página dentro do site) e os detalhes sobre o caminho seguido dentro do site, com especial referência à sequência de páginas visitadas e outros parâmetros sobre o sistema operacional do dispositivo e/ou ambiente de TI do Utilizador.

Utilizador

A pessoa que usa este Site que, a menos que especificado diferentemente, coincida com o Titular dos Dados.

Titular dos Dados

A pessoa física a quem os Dados Pessoais se referem.

Processador de Dados (ou supervisor de Dados)

A pessoa física ou jurídica, administração pública, agência ou outro órgão que processe os Dados Pessoais em nome do Controlador conforme descrito nesta política de privacidade.

Controlador de Dados (ou Proprietário)

A pessoa física ou jurídica, administração pública, agência ou outro órgão que, isoladamente ou em conjunto com outros determinar as finalidades e os meios de processamento dos Dados Pessoais, incluindo medidas de segurança relativas ao funcionamento e ao uso deste Serviço (este Site). O Controlador de Dados, a menos que seja especificado de outra forma, é o Proprietário deste Serviço (este Site).

Este Site

O meio pelo qual os Dados Pessoais do Utilizador são recolhidos e processados.

Serviço

O serviço fornecido por este Site conforme descrito nos termos relativos (se disponíveis).

União Europeia (ou UE)

A menos que especificado diferentemente, todas as referências feitas neste documento à União Europeia incluem todos os atuais estados membros da União Europeia e do Espaço Econômico Europeu.

Informação jurídica

Esta declaração de privacidade foi preparada com base em determinações de múltiplas legislações, inclusive os Arts. 13/14 do Regulamento (EU) 2016/679 (GDPR – Regulamento Geral de Proteção de Dados).